Consulta pública à proposta de Avaliação Nacional de Risco SBP

Decorre do dia 5 de Setembro até 5 de Outubro de 2017 a consulta pública à proposta de Avaliação Nacional de Risco no âmbito do sistema de certificação Sustainable Biomass Partnership, o qual pode ser consultado em

DRAFT National Risk Assessment_SBP_Portugal V6.0

As contribuições deverão ser submetidas através do email secretario@anpeb.pt utilizando o seguinte formulário: Formulário de consulta Avaliação Nacional de Risco Portugal SBP.

O esquema de certificação Sustainable Biomass Partnership (SBP) tem como objectivo demonstrar a sustentabilidade da biomassa lenhosa, em particular na forma de pellets e estilha de madeira, com vista à sua utilização na produção de energia elétrica em grande escala.

A visão do SBP passa por uma cadeia de abastecimento sustentável de biomassa, ao nível económico, social e ambiental, que contribua para uma economia de baixo carbono.

O SBP reconhece a credibilidade de sistemas de certificação florestal já existentes, tais como o Forest Stewardship Council (FSC) e o Programme for Endorsement of Forest Certification (PEFC), considerando, no entanto, que existe uma abordagem limitada destes sistemas em áreas florestais com extrema relevância no fornecimento de matéria-prima para a produção de biomassa, entendendo, também, que estes não cobrem os principais requesitos dos utilizadores industriais de biomassa.

As Avaliações de Risco Regionais (RRA nos documentos do SBP) são um instrumento importante no funcionamento da certificação SBP, tendo como objectivo a identificação de riscos associados ao fornecimento de matéria-prima para a produção de pellets e estilha de madeira. Os indicadores para os quais o risco é avaliado constam no Standard #1 – SBP Sustainable Biomass Feedstock. O risco é determinado individualmente para cada indicador avaliado, tendo em conta os pontos seguintes:

  • Deve existir justificação, apoiada em documentação adequada, para cada determinação de risco.
  • Alguma prova de que exista risco de não-conformidade perante um determinado indicador deverá resultar na avaliação de “risco especificado”
  • A justificação das avaliações, assim como de documentação relevante, será verificada pelo Organismo de Certificação durante a auditoria.
  • Quando o “baixo risco” é identificado, o Organismo de Certificação é responsável por verificar de forma independente, tanto quanto possível, a precisão da avaliação.